O estado de Mato Grosso aprovou a Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023), que estabelece a proibição da pesca, transporte e comercialização de 12 espécies de peixes, incluindo o dourado (Salminus brasiliensis), pelo período de cinco anos. Essa medida faz parte de uma política de conservação para aumentar os estoques pesqueiros e combater a pesca predatória nos rios do estado.
O que diz a lei?
A nova legislação, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, proíbe totalmente o transporte e comercialização dessas 12 espécies, mas permite a pesca em determinadas condições:
- Pesca esportiva (pesque e solte) continua liberada, desde que respeitadas as medidas mínimas estabelecidas.
- Povos indígenas e quilombolas podem pescar para subsistência.
- Pescadores profissionais que dependiam da pesca dessas espécies foram incluídos em um programa de indenização, recebendo um salário mínimo por mês e sendo incentivados a migrar para outras atividades, como o turismo ecológico e a aquicultura sustentávelsecom.mt.gov.br.
Fiscalização e penalidades
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) está intensificando a fiscalização em rios e estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento da lei. A fiscalização inclui operações fluviais e barreiras nas estradas, além de inspeções em mercados e peixarias. Quem for pego descumprindo a norma pode responder por infração ambiental
Impacto ambiental e econômico
A proibição do abate do dourado e de outras espécies visa preservar o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e garantir a sustentabilidade da pesca no futuro. Contudo, a medida também gerou críticas de pescadores e comerciantes, que argumentam que a restrição afeta diretamente sua renda. Para minimizar os impactos econômicos, o governo do estado está oferecendo alternativas de qualificação e incentivo à pesca sustentável
Conclusão
A proibição do abate do peixe dourado no Mato Grosso é uma tentativa de proteger os estoques pesqueiros e garantir a sustentabilidade da atividade a longo prazo. Embora tenha gerado impactos para os pescadores profissionais, a legislação prevê compensações financeiras e programas de qualificação para minimizar os prejuízos.
Caso queira acompanhar mais detalhes sobre as regras e regulamentações, acesse os portais oficiais do governo do Mato Grosso:
🔗 SECOM MT – Lei do Transporte Zero
